Câmara aprova liberação de recursos cancelados, como emendas; texto voltará ao Senado

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (18), um projeto de lei que libera o pagamento de cifras bilionárias dos chamados “restos a pagar”, ou seja, recursos que foram cancelados. A modalidade também inclui verbas destinadas via emendas parlamentares.

O placar foi de 347 votos favoráveis e 114 contrários. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), fez mudanças no texto, reduzindo o alcance das liberações. Por isso, a proposta retornará para o Senado para mais uma rodada de votação. 

Apresentado pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto previa, inicialmente, a liberação de R$ 4,6 bilhões de “restos a pagar” registrados entre 2019 e 2024. Forte, no entanto, reduziu esse prazo para o período de 2019 a 2022.  

Restos a pagar são recursos destinados para uma finalidade específica, como serviços ou obras inacabadas, mas que aram de um ano financeiro para outro e que não foram pagos ainda. O texto em pauta trata de dinheiro cancelado desde 31 de dezembro de 2024 e permite a liquidação até o final de 2026.  

Na votação, o relator informou que aproximadamente 40% dos “restos a pagar” são de projetos já iniciados, sendo um terço do total destinado à educação. Manter esses recursos ativos, de acordo com ele, "é medida de efetivação da função pública". 

"O cancelamento desses compromissos, neste estágio, acarretaria um significativo prejuízo às políticas públicas afetadas, comprometendo a continuidade dos programas e a eficácia das ações que já estão em andamento", afirmou na sessão de terça-feira da Câmara.