Senado aprova liberação de R$ 4,6 bilhões de recursos cancelados, incluindo emendas parlamentares

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que libera o pagamento de, ao menos, R$ 4,6 bilhões de “restos a pagar”, ou seja, recursos que foram cancelados em 2024, o que inclui emendas parlamentares. O relator da proposta, o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), informou que esse valor, antes represado, poderá ser usado para custear, por exemplo, obras inacabadas.   

O texto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. 

O projeto trata dos "restos a pagar não processados". Isso significa recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento para uma finalidade específica, mas não foram liquidados. Uma despesa é liquidada quando é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra. É a etapa que antecede o pagamento que a istração pública faz pelo serviço prestado. 

Apesar de Portinho limitar o aporte em menos de R$ 5 bilhões, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), citou o valor de R$ 13 bilhões antes da votação.