Motta confirma Arthur Lira como relator do projeto que isenta o IR de quem ganha até R$ 5 mil 5i5l59

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, na manhã desta quinta-feira (3), que entregará a relatoria do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) ao deputado Arthur Lira (PP-AL).  

Lira antecedeu Motta no comando da Casa e deixou o cargo em 1º de fevereiro, depois de quatro anos na função. A proposta será analisada por uma comissão especial que será presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).  

“Bom dia, anuncio que a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil será presidida pelo deputado @rubenspereirajr (PT- MA). A relatoria do PL fica com o ex-presidente e deputado @ArthurLira_(PP-AL)”, publicou Motta no X. 

Logo após o anúncio de Motta, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), se reuniu com o presidente da Câmara para apresentar uma alternativa à proposta de compensação. A sugestão conta com um novo valor para aumento de alíquota tributária. Entenda mais abaixo.

A proposta do governo 616l3b

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, mas o projeto de lei que abre a discussão no Congresso Nacional só foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último 18 de março.  

A pauta foi uma das promessas da campanha do petista nas eleições de 2022. O objetivo que o tema seja analisado ao longo deste ano pela Câmara e pelo Senado para começar a valer em 2026, quando serão realizadas as próximas eleições. 

O aumento na faixa de isenção deve beneficiar 10 milhões de contribuintes, elevando o total de isentos para 20 milhões. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824. 

Ainda de acordo com o texto, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também pagará menos imposto do que paga atualmente, por conta de uma isenção parcial. Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes serão totalmente isentos. 

Ao longo do debate, o texto apresentado pelo governo poderá sofrer alterações. Mas, se for aprovado na íntegra, a intenção é que a tabela do IR fique da seguinte forma: 

• Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento 
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto 
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto 
• A partir de R$ 7 mil: sem redução 

A mudança deve custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026 e, para compensar, o Ministério da Fazenda propôs uma taxação dos mais ricos. A matéria prevê que o aumento da isenção será compensado pela criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano. 

Essa alíquota será acrescida ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentará de forma progressiva conforme os rendimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% adicionais.

Além disso, também serão considerados no cálculo da renda rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros. A estimativa da Fazenda é que essa medida cause impacto em 141 mil contribuintes.   

Alternativa do PP

A sugestão apresentada por Ciro Nogueira, que comanda o partido do relator da proposta, Arthur Lira, eleva a renda que terá aumento de alíquota para compensar a nova faixa de isenção. A mudança atinge a cifra de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, como propôs o governo.

"A nossa proposta eleva para R$ 150 mil esse valor inicial e propõe um corte linear de uma parte das isenções tributárias que nós temos no nosso país. Isso, eu tenho certeza que preserva a vontade do governo de isentar, que é legítima. Mas achamos a melhor alternativa, com essa medida, para que o Congresso se debruce sobre essa discussão", declarou.

Segundo Ciro, o objetivo é preservar os empreendedores que optam pelo Simples Nacional, além de profissionais liberais que seriam atingidos. 

O PP também quer reduzir, de forma linear, isenções tributárias concedidas pela União. É o caso, por exemplo, da redução no pagamento de IR para empresas de rádio e televisão pela veiculação de programas eleitorais.

Além disso, houve a proposta de aumento de 5% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para cerca de 17 instituições bancárias que lucram acima de R$ 1 bilhão. Ciro também sugeriu a Motta a compensação da União aos Estados e municípios que tiverem perda de arrecadação.