PEC que criminaliza drogas deve ser votada na semana que vem pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, na semana que vem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no Brasil.

O relator, o senador Efraim Filho (União-PB), deve apresentar o relatório na próxima terça-feira (21). No dia seguinte, o texto deverá ser pautado pelo presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Porém, há possibilidade de adiamento para a semana seguinte caso algum parlamentar peça vista.

A expectativa de Efraim é que, em caso de aprovação no colegiado, a proposta seja encaminhada ao plenário em poucos dias. Por se tratar de uma PEC, são necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos.

A proposta considera crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade”, de entorpecentes e drogas classificadas como ilícitas no país.

A iniciativa da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva é patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação pela descriminalização de drogas. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, mas o placar está em 5 votos a 1 pela liberação do porte.

O entendimento dos líderes do Senado é que o Congresso Nacional é quem deveria legislar sobre o tema, e não o Poder Judiciário.

A matéria faz parte de um pacote que os senadores preparam em relação ao STF. Também na semana que vem, pode ser votada a PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A proposta veda decisão tomada por um único ministro que suspenda a eficácia de uma lei ou ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara dos Deputados. Também fixa prazo de 90 dias para pedidos de vista - quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso.