Taxação dos mais ricos vai compensar rombo com nova isenção do IR, projeta Haddad

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil não vai provocar rombo nas contas públicas. O motivo é que virá acompanhada de uma taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil.

Ambas as medidas fazem parte do pacote que será enviado pelo governo federal ao Congresso, centrado no corte de gastos. Haddad espera economizar mais de R$ 71,9 bilhões até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030 com o conjunto.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Até o momento, ela contempla aqueles que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.

Além disso, a proposta prevê uma tributação menor para quem tem renda de até R$ 7,5 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida vai contemplar, ao todo, 26 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 35 bilhões.

Por outro lado, a proposta cria um imposto mínimo de 10% sobre aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais. Segundo a equipe econômica, são cerca de 100 mil pessoas. Haddad pontuou que hoje, para o 1% mais rico do país, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, de 1,75%.

“Qualquer aumento da taxa de isenção do Imposto de Renda tem que vir acompanhado de uma compensação. Ou seja, o projeto de lei que vai ser encaminhado pressupõe neutralidade tributária. Não se trata de mexer com o nível da arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, disse Haddad.

A expectativa do governo é que as medidas sejam analisadas e aprovadas pelo Congresso ao longo do ano de 2025 e entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, junto com a reforma tributária, cuja regulamentação ainda tramita no Legislativo.

Benefícios tributários

O pacote do Ministério da Fazenda ainda prevê a possibilidade de vedar a  criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários a qualquer setor da economia.

A possível medida seria incluída nos gatilhos do arcabouço fiscal para caso haja déficit primário - o governo gastar mais do que arrecadar - ou redução das despesas não-obrigatórias, como investimentos, a partir de 2025. Assim, no ano seguinte, ficaria proibida a concessão de novos benefícios tributários.