Governo deve liberar emendas e ajustar proposta do BPC para aprovar pacote fiscal, diz Fazenda

BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (10) que a equipe econômica do governo estuda a liberação das emendas parlamentares e mudanças na proposta do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para conseguir a aprovação do pacote de corte de gastos ainda neste ano. 

Após evento na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ele informou que “é possível” que o governo altere a proposta de corte de gastos envolvendo o BPC, o que vem sendo questionado pela bancada do PT e de outros partidos. O benefício é pago a idosos de baixa renda e deficientes.  

No pacote de medidas de contenção de despesas, a equipe econômica propôs que dinheiro de 'ajuda familiar' pode ser critério para negar pedido de BPC. Com isso, o governo quer considerar parentes que não morem sob o mesmo teto para compor a renda da família na hora de avaliar a concessão do benefício.

“Eles levantam, por exemplo o tema daquele conceito de família que coabita, que não coabita, filho que mora fora. Dizendo que é algo que pode ter direito. Reconhecem que tem espaço para fraude, mas ao mesmo tempo, pode impactar pessoas que de fato teriam direito. E como a nossa intenção é rever e ter um controle a mais nessas políticas, com foco, se de fato tiver um medo de perda de direito, a gente pode rever. Acho que não tem problema de rever”. 

O secretário afirmou também que as emendas parlamentares serão liberadas até o fim do ano e que essa questão não deve ser um problema para aprovar o pacote. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve publicar ainda nesta terça-feira (10) uma portaria que busca interpretar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem descumpri-la, para liberar o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas Pix ainda neste ano.    

Na segunda-feira (9), o ministro Flavio Dino negou um pedido da AGU para modificar as regras para pagamento das emendas parlamentares, o que desagradou os parlamentares.