Haddad irá apresentar plano de renegociação de dívida dos Estados na terça-feira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve apresentar, até a próxima terça-feira (26), a proposta de um novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que os Estados renegociem suas dívidas com a União. Segundo ele, o texto já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Minas Gerais é um dos principais interessados no assunto, uma vez que o débito com o governo federal deve alcançar, em breve, a cifra de R$ 165 bilhões. 

"Semana que vem nós vamos ter uma reunião e vamos apresentar a proposta da União para os governadores, já temos essa reunião pré-agendada para o dia 26. [A proposta] já teve o aval do Lula", disse Haddad rapidamente a jornalistas após se encontrar com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta quarta-feira (20), na sede do Ministério da Fazenda.

Além dos governadores Romeu Zema (MG) e Cláudio Castro (RJ), técnicos da Fazenda e Haddad se reuniram, nos últimos dias, com Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). Todos eles fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), grupo que reúne chefes das istrações estaduais e que tenta, desde o ano ado, encontrar um plano B junto ao governo federal sobre as dívidas com a União. 

Em entrevista no Palácio do Planalto, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador do Rio disse que tratou com o petista e a equipe econômica sobre uma ação que iria apresentar ao Supremo Tribunal Federal (PT) sobre a revisão da dívida do Estado, que hoje chega a R$ 180 bilhões. Segundo ele, o presidente pediu um tempo para que Haddad apresente o “plano B” do RRF na próxima semana. 

“Foi discutida a natureza da dívida e juntar o Rio de Janeiro com os outros governos. Lembrando que os outros Estados estão discutindo só para frente, e o Rio de Janeiro está discutindo o para trás, e não só os indexadores futuros, mas a revisão do Regime de Recuperação Fiscal e também a composição da dívida”, afirmou Cláudio Castro. 

Dívida de Minas com a União

O governo mineiro tem pressa para resolver a questão. O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, pela segunda vez, até o dia 20 de abril o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida. Esta é a data-limite para que se chegue a uma solução. Caso contrário, a dívida bilionária voltará a ser paga normalmente. O governador Romeu Zema (Novo) já sinalizou que pode pedir uma terceira prorrogação. 

Pacheco apresentou, em novembro do ano ado, um plano alternativo ao RRF atual, que foi criado ainda na gestão de Michel Temer (MDB). Inicialmente, Zema tentava aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o regime nos moldes atuais, mas encontrou resistência na Casa em função de contrapartidas caras aos deputados, como a privatização de estatais e o congelamento dos salários dos servidores públicos.

A proposta apresentada por Pacheco prevê, entre outras medidas, a transferência de estatais, como a Copasa, a Cemig e a Codemig, para o controle da União - o que é chamado de federalização. Outro ponto seria abater da dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir - Lei Complementar 87/1996. 

Seja qual for a resolução final para equacionar a dívida, ela deve ar pela aprovação tanto do Congresso Nacional como da ALMG. A Fazenda prometeu uma resposta a Zema e Pacheco até o fim deste mês, com possibilidade de alterações na proposta do senador. A partir daí, será apresentado o projeto para alterar o modelo de renegociação das dívidas de governos estaduais com a União - que também terá de ar pelo crivo do Senado e da Câmara dos Deputados. 

Zema veio a Brasília participar de negociações

Em visita ao Palácio do Planalto no dia 6 de março, onde se encontrou com Lula, Romeu Zema disse que a Fazenda deverá apresentar até o fim do mês o novo projeto. O governador detalhou que a Fazenda, junto ao governo do Estado, poderá pedir ao STF a prorrogação da data-limite para voltar a pagar as parcelas da dívida caso ocorra a avaliação de que o prazo de 20 de abril não será suficiente para a retomada da quitação dos valores.

Como pano de fundo da disputa de protagonismo entre Zema e Pacheco para solucionar a situação de Minas Gerais, há a eleição para o governo do Estado em 2026. O senador é apontado como um possível candidato com apoio de Lula, enquanto o atual governador quer eleger um sucessor: o vice-governador, Matheus Simões (Novo).