Em julgamento no STF, ex-ministro de Bolsonaro apresenta defesa contra acusações de golpe de Estado

BRASÍLIA – A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira contestou as acusações atribuídas a ele na denúncia de tentativa de golpe de Estado, que é julgada nesta terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sustentação oral, o advogado Andrew Fernandes Farias, que representa Paulo Sérgio, negou a participação dele no núcleo central da articulação golpista como apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Andrew Farias afirmou que a denúncia da PGR não apresentou "justa causa" e “lastro probatório” contra o ex-ministro. Para o advogado, o parecer assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, não apresentou "elementos mínimos" de plausibilidade.

"Há, existe nos autos, justa causa com relação especificamente ao general Paulo Sérgio? Existe lastro probatório que concede plausibilidade à acusação, com relação ao general Paulo Sérgio?", questionou Andrew Faria.

O advogado, que iniciou sua fala citando Hamlet, disse ainda que "a narrativa constante da denúncia colide com a própria delação premiada" do tenente-coronel Mauro Cid e "demais elementos de prova".

O advogado alegou que a colaboração do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro é citada pela PGR apenas "quando conveniente", e que trechos nos quais Cid afasta a participação de Paulo Nogueira na suposta conspiração foram desconsiderados pela acusação.

Até quarta-feira (26), o quinteto de ministros que compõe a Primeira Turma decidirá se tornará réus os indiciados pela Polícia Federal (PF) e denunciados por participação em um plano golpista para destituir a democracia no país.

Quem é Paulo Sérgio Nogueira?

General da reserva do Exército Brasileiro, Paulo Sérgio Nogueira ascendeu rapidamente durante a gestão Jair Bolsonaro; em abril de 2021, recebeu a nomeação que o designou para o comando da Força – cargo mais alto da carreira militar. Um ano depois, alcançou o Ministério da Defesa. 

Alinhado a Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio acumulou ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atacou publicamente a Corte, alegando que as Forças Armadas não eram prestigiadas na Comissão de Transparência das Eleições.

O que diz a denúncia da PGR contra Paulo Sérgio Nogueira?

A Polícia Federal detectou com a investigação que Paulo Sérgio Nogueira compôs o "núcleo crucial" do grupo que planejava dar um golpe de Estado no país e impedir a posse do eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as provas coletadas, estão uma gravação de uma reunião em que compareceram ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas.

Ali, Paulo Sérgio pôs em xeque a segurança das urnas eletrônicas e atacou a Comissão de Transparência Eleitoral. "Aproveitando a presença dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica na reunião, instigou a ideia da intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral", indica a PGR na denúncia remetida ao STF. 

O documento aponta que o principal papel de Paulo Sérgio na articulação golpista era posicionar as Forças Armadas contra o TSE, questionando a seguranças das urnas e a inviolabilidade do regime eleitoral. Ainda segundo a denúncia, o ministro ou a minuta do golpe que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes e realização de novas eleições e participou de reunião com Bolsonaro para discutir o decreto.

A denúncia da PGR pede ao Supremo Tribunal Federal a condenação de Paulo Sérgio Nogueira pelos crimes:

• Organização criminosa armada: crime com pena prevista de três a oito anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença para até 17 anos e 4 meses de prisão;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de um a três anos de prisão.

Se aceitar a denúncia da PGR, o STF pode condenar Paulo Sérgio Nogueira, após o processo legal, a pelo menos 12 anos e 6 meses de prisão. A condenação máxima pode chegar a 43 anos e quatro meses.

Início do julgamento do primeiro núcleo

A PGR dividiu a denúncia do golpe de Estado em cinco núcleos a partir da atuação dos indiciados na trama golpista identificada pela PF. Nesta terça-feira (25), o STF começou o julgamento da denúncia do primeiro grupo. Compõem o chamado “núcleo crucial”:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante durante o governo Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022; foi ainda ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.

O núcleo 1 é considerado a peça-central do plano. A PF identificou uma atuação estratégica do grupo na tomada de decisões e nas principais ações na tentativa de golpe. Até quarta-feira (26), a Primeira Turma do STF, com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, decidirá se tornará os oito réus pelos crimes apontados pela PGR. 

Outros julgamentos

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, já marcou as datas dos julgamentos de outros dois núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está marcado para 29 de abril.