Advogado diz que Bolsonaro foi o ‘presidente mais investigado do país’ e nega acusações

BRASÍLIA - O advogado Celso Vilardi afirmou que Jair Bolsonaro (PL) foi "o presidente mais investigado da história do país". Ele contestou diferentes frentes de investigação contra Bolsonaro abertas pela Polícia Federal (PF), desde a realização de lives até a suposta fraude em cartão de vacinação e a suposta tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro fez sustentação oral nesta terça-feira (25), em sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente pela suposta trama de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. 

Segundo Vilardi, os crimes atribuídos ao ex-presidente são "impossíveis", especialmente porque na época dos fatos apontados na denúncia da PGR, o governo "legitimamente eleito" era comandado justamente por Bolsonaro.

A defesa frisou que Bolsonaro não participou de planos apontados, como a suposta trama para matar autoridades, e reforçou que não há provas sobre a presença dele no planejamento do 8 de janeiro de 2023. Vilardi destacou que elementos também não foram encontrados na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.

"Não há um único elemento, nem na delação. Nem o delator que o acusou fez qualquer relação dele com o 8 de janeiro. Não há uma unica evidencia a esse respeito", garantiu.

O advogado voltou a pedir que a denúncia seja levada para análise pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros, e saia da Primeira Turma, reduzida a cinco integrantes. Além disso, contestou a delação de Cid e afirmou que a defesa não teve o a todos os documentos da denúncia.

De acordo com ele, o processo conta com 45 mil documentos. "Um quebra-cabeça que foi exposto à defesa", disse, acrescentando que a prova da defesa de Bolsonaro é "substancialmente negativa".

"[Bolsonaro] não fez, não participou, não aderiu, não autorizou. Todos os elementos citados na denuncia e no relatório da PF estão nos autos. A conversa de Mauro Cid citada na denúncia está realmente nos autos. O que não está na denúncia é a completude da mídia".  

Vilardi declarou que a PF usou a palavra "possivelmente" nas investigações contra Bolsonaro "porque não havia certeza" sobre a participação do ex-presidente na suposta trama. "Nem a PF afirmou a participação dele no 8 de janeiro". 

Julgamento

A Primeira Turma da Suprema Corte decide, nessa etapa, se aceita ou não a denúncia oferecida pela PGR contra o ex-presidente. Integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux. 

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu pela suposta tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, o ex-presidente a a ser alvo de uma ação penal que seguirá ritos como coleta de provas e contestação pela defesa. Se for recusada, o caso será arquivado sem punições ao ex-presidente.

Relembre 

Em 18 de fevereiro, Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciadas pela PGR por supostamente organizar uma trama para impedir que o resultado das eleições de 2022 fosse cumprido. Na ocasião, ele perdeu a tentativa à reeleição para seu principal rival político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O procurador-geral, Paulo Gonet, e agentes da Polícia Federal (PF) concluíram que Bolsonaro e o candidato a vice em sua chapa, general Walter Braga Netto, lideravam uma organização criminosa no país. Eles são listados como atores de uma quadrilha que usou “violência e grave ameaça para impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”. 

A denúncia foi embasada no indiciamento feito pela PF em novembro. A investigação teve como peça-chave a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, e outros materiais que revelaram o suposto esquema, como manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens.

Cinco crimes foram atribuídos ao ex-presidente pela PGR. São eles:

• Organização criminosa armada; 
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 
• Golpe de Estado;  
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; 
• Deterioração de patrimônio tombado. 

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão. Bolsonaro é listado juntamente com outras sete pessoas que participaram do seu governo do primeiro de cinco núcleos denunciados pela PGR. Este é o chamado de “núcleo crucial” do esquema e conta com nomes políticos que atuavam no entorno do ex-presidente. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa

Denúncias contra outros grupos, com nomes de militares e civis, ainda serão analisadas. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou o julgamento do grupo de militares  para 8 e 9 de abril, enquanto o julgamento do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe está agendado para 29 de abril.