Julgamento no STF: 'Augusto Heleno não fez absolutamente nada', diz advogado do general

BRASÍLIA – A defesa do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), rebateu as acusações da Polícia Federal (PF) e refutou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o coloca como integrante de um plano para dar um golpe de Estado.

No entanto, como os advogados de outros acusados, a defesa de Heleno não negou que houve crimes. Apenas alegou que o cliente não participou de nenhum deles. O general é um dos oito denunciados, acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Representando o general, o advogado Matheus Mayer Milanez se pronunciou oralmente na manhã desta terça-feira (25), no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet Branco. O colegiado decidirá se Augusto Heleno e outras sete pessoas, inclusive Bolsonaro, vão se tornar réus por fazer parte de uma suposta trama golpista.

Ao rebater as acusações da PGR, Matheus Milanez não negou que houve um plano de golpe de Estado, que teria sido encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos oitos acusados no núcleo em julgamento nesta terça. O advogado esforçou para convencer os ministro que Heleno foi um mero espectador dos episódios elencados pela PGR na denúncia sobre a suposta tentativa de golpe.

Milanez afirmou que, durante live citada em denúncia da PGR, Augusto Heleno ficou em silêncio e quem “falou o tempo todo foi o presidente Jair Bolsonaro”. "Augusto Heleno não fez absolutamente nada", frisou o advogado.

O advogado ressaltou que a PF não apontou participação e visitas do general Heleno a acampamentos montados por apoiadores de Bolsonaro após a derrota nas urnas, para pedir intervenção militar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vencedor das eleições de 2022.

Ao citar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordenes de Bolsonaro, o advogado de Augusto Heleno destacou que o delator nunca viu ação operacional ou de planejamento por parte do general.

Por outro lado, uma das principais provas da PF contra Augusto Heleno foram as anotações na agenda do general e o vídeo de uma reunião ministerial de julho de 2022, filmada pela própria assessoria da Presidência da República, em que Heleno disse que, se tivessem de “virar a mesa”, precisariam fazê-lo “antes das eleições”.

Milanez também afirmou que não cabe o “fatiamento” de ações penais públicas, tal como proposto pela PGR. “Teremos sentenças antagônicas e discordantes sobre o mesmo discurso fático”, argumentou o advogado de Augusto Heleno. Ele ainda defendeu "necessidade de o à íntegra das provas". Para o advogado, é preciso ter o a "elementos de prova bruta".

A estratégia da defesa do general Heleno é parecida com a adotada pelos advogados dos outros nomes citados na denúncia — pôr em xeque a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e contestar a competência do STF para julgar as acusações. Também questionaram a ligação dele com esse plano.

Em 6 de março, o general apresentou ao STF uma resposta à denúncia da PGR. Advogados pediam que Moraes fosse afastado do inquérito – solicitação rejeitada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo plenário da Corte. 

Quem é Augusto Heleno?

General do Exército Brasileiro, Augusto Heleno ocupou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, e, conforme a investigação da Polícia Federal (PF), é peça-chave na elaboração do golpe de Estado para impedir Lula de assumir a presidência da República em janeiro de 2023.

Antes de Bolsonaro nomeá-lo como ministro, Heleno acumulou polêmicas no Exército Brasileiro. Crítico às políticas indigenistas, ele comandou a polêmica  ocupação brasileira no Haiti e, antes, integrou o grupo linha dura das Forças Armadas na Ditadura Militar.

No Palácio do Planalto, segundo a denúncia, Augusto Heleno municiou Bolsonaro para ataques às urnas eletrônicas. Cadernetas e documentos recolhidos pela Polícia Federal apontam que o general alimentava o aliado com informações mentirosas que atacavam a segurança das urnas e do sistema eleitoral no país.

O que diz a denúncia da PGR contra Augusto Heleno?

A PF constatou que Heleno fazia parte do núcleo estratégico do golpe de Estado, responsável pelo “direcionamento estratégico da organização criminosa”. Outra estratégia sugerida a Jair Bolsonaro por Heleno indicava que ele deveria recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para emitir atos que possibilitassem a PF a descumprir ordens do Supremo que fossem contrárias aos interesses do Planalto.

“O plano consistia em coagir a Polícia Federal a ignorar as ordens emanadas pelo Supremo Tribunal Federal, com isso escudando Jair Bolsonaro e a organização criminosa”, diz a denúncia da PGR. “Os manuscritos orientavam a consumação do plano teratológico, o a o. Augusto Heleno previu, inicialmente, o acionamento da AGU pelo Ministério da Justiça”, completa a PGR.

Heleno participou, ainda, de uma reunião com o núcleo duro do governo Bolsonaro. No encontro, segundo a PF, o ainda presidente orientava os ministros a propagar declarações contra as urnas. Em relação ao pós-golpe de Estado, havia previsão, segundo as investigações, que Augusto Heleno assumisse um gabinete para “gerenciamento da crise institucional”.

Braga Netto, também general e ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, faria a coordenação-geral. A assessoria estratégica caberia ao general Mário Fernandes, e a assessoria de relações institucionais a Filipe Martins. A denúncia da PGR pede ao Supremo Tribunal Federal a condenação de Augusto Heleno e outras sete pessoas pelos crimes de:

• Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.

Se aceitar a denúncia da PGR, o STF pode condenar Augusto Heleno, após o processo legal, a pelo menos 12 anos e 6 meses de prisão. A condenação máxima pode chegar a 43 anos e quatro meses.

Início do julgamento do primeiro núcleo

A Procuradoria-Geral da República dividiu a denúncia do golpe de Estado em cinco núcleos a partir da atuação dos indiciados na trama golpista identificada pela Polícia Federal (PF). Nesta terça-feira (25), o STF começou o julgamento da denúncia do primeiro grupo; compõem o “núcleo crucial”:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante durante o governo Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro; 
• Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022; foi ainda ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.

O núcleo 1 é a peça-central da investigação. A PF identificou uma atuação estratégica do grupo na tomada de decisões e nas principais ações na tentativa de golpe. Até quarta-feira (26), a Primeira Turma do STF, com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, decidirá se tornará os oito réus pelos crimes apontados pela PGR. 

Outros julgamentos

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, já marcou as datas dos julgamentos de outros dois núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está marcado para 29 de abril.