Lira e Elmar fazem as pazes e deputado do União Brasil é escolhido como relator do PL das emendas

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Casa, como relator do projeto que que regulamenta as emendas parlamentares e corrige as falhas de transparência e rastreabilidade apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Lira designou Elmar para a função numa tentativa de retomar a relação entre ambos. Amigo de longa data do presidente da Câmara, o líder do União Brasil foi preterido por Lira na escolha do candidato à sua sucessão no comando da Casa. Em vez de apoiá-lo, o deputado alagoano escolheu Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, para disputar a presidência da Câmara.

Em função desse imbróglio, Elmar criticou abertamente Lira. Ele declarou que, durante a disputa pela presidência da Câmara, perdeu quem considerava seu melhor amigo. "Comecei perdendo nesse processo. Perdi um amigo que eu considerava meu melhor amigo, o Arthur Lira. O resto pra mim é lucro", disse na semana ada. Agora, a situação parece ter mudado.

O Congresso Nacional prepara um esforço concentrado para votar o projeto que trata sobre a transparência das emendas. A proposta deve ir à votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4) e no dia seguinte, terça-feira (5), no Senado Federal. Em seguida, ela segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A expectativa é que não haja empecilhos nas votações e na sanção porque o projeto é fruto de um acordo costurado entre o Palácio do Planalto e o Legislativo à vista do Supremo. Deputados e senadores aceleram o rito de tramitação dessa proposta no Congresso para garantir o desbloqueio das emendas, suspensas em agosto pelo ministro Flávio Dino, do STF. 

A retomada do pagamento ocorrerá após o Congresso definir novos processos de transparência, rastreabilidade e eficiência para a liberação desses recursos. As emendas parlamentares deste ano somam cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento, dos quais aproximadamente R$ 33,6 bilhões, ou 70%, são emendas impositivas – de pagamento obrigatório pelo governo federal. 

O projeto que irá à análise dos plenários da Câmara e do Senado foi apresentado na quinta-feira (31) pelo deputado governista Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A proposta prevê alterações nas emendas de bancada, de comissão e nas individuais. O texto também atende a um desejo do governo para limitar o crescimento do valor que é destinado às emendas parlamentares. 

O que prevê o Projeto de Lei? 

Emendas de bancada: precisam ser destinadas para políticas públicas estruturantes para o estado representado pela bancada — portanto, a bancada mineira, por exemplo, só poderá mandar recursos para Minas Gerais — ou para projetos nacionais. A proposta considera que são ações estruturantes aquelas dedicadas às políticas de educação, saneamento, habitação, saúde, adaptação às mudanças climáticas, infraestrutura e segurança pública. 

O projeto de lei indica os seguintes limites para as bancadas estaduais apresentarem e aprovaram a destinação da emendas:

• Oito emendas para estados com até 5 milhões de habitantes — são eles: Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.
• Seis emendas para os estados com população entre 5 e 10 milhões de habitantes — são eles: Pernambuco, Ceará, Pará, Santa Catarina, Goiás e Maranhão.
• Quatro emendas para os estados com população maior que 10 milhões de pessoas — são eles: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. 

Emendas de comissão: têm que identificar para quê estão sendo destinadas, e pelo menos metade delas precisa ir para ações e serviços de saúde. Essas emendas devem ser dirigidas a ações orçamentárias de interesse nacional ou regional, segundo o PLP. 

Emendas individuais — emendas "Pix": terão prioridade as emendas destinadas para os estados em calamidade ou emergência, e os parlamentares precisarão indicar para quê o dinheiro será usado e o valor da trasferência — a mudança corrige a falta de transparência nessas emendas que a União é obrigada a pagar. Outra camada de segurança será criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscalizará o ree dos recursos e o uso do dinheiro. 

Nessas emendas "Pix" também terão prioridade as propostas que mandam dinheiro para obras inacabadas. 

Projeto inclui trava para frear ritmo de crescimento das emendas 

O deputado Rubens Pereira Jr. atendeu a um desejo do governo Lula e incluiu na proposta de lei complementar uma trava para frear o ritmo de crescimento das emendas parlamentares, que custaram cerca de R$ 37,5 bilhões aos cofres públicos até outubro. Ele muda a regra de correção anual desses valores. 

Atualmente, as emendas são corrigidas a partir da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite de crescimento delas corresponde a 2% dessa receita. Significa que elas crescem conforme também aumenta a arrecadação. O problema, segundo avalia o Planalto, é que as receitas têm batido recorde a cada ano; aumentando muito os valores destinados às emendas. 

A sugestão acatada pelo autor do PLP é que elas em a ser corrigidas, a partir de 2026, segundo o arcabouço fiscal. Portanto, a correção aconteceria a partir da variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) e teria como teto o limite de despesas da meta fiscal. A mudança, acredita a equipe econômica, permitirá que as emendas cresçam em um ritmo mais controlado. 

A nova regra, se aprovada, será aplicada sobre as emendas individuais e as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. As emendas de comissão e outros modelos serão corrigidos pela inflação.