Emendas são liberadas por Dino, mas votação da LDO segue indefinida no Congresso

BRASÍLIA - A liberação das emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino não implicou em uma previsão de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. 

A sessão de quarta-feira (27) terminou com a leitura do relatório e o indicativo de que a votação aconteceria quando ocorresse o desbloqueio das emendas.

Entretanto, ainda não há mudança no cenário, e segue indefinida uma data para votação da LDO. Articuladores têm dito que isto não deve ocorrer nesta primeira semana de dezembro — principalmente porque a posição de Dino pela liberação das emendas ainda será submetida à avaliação do plenário do STF. 

Na última sessão, o colégio de líderes da comissão acordou que a votação só ocorreria quando o ime chegasse ao fim. “A comissão age com a prudência, sim, necessária de lermos o relatório, mas não votarmos hoje [quarta-feira, 27] porque nós ainda estamos sob a égide do autoritarismo e não há equilíbrio entre os Poderes”, disparou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). 

O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-TO), leu o parecer preliminar na ocasião, e o presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), confirmou o acerto. “Foi feito um acordo de liderança para a gente deliberar o projeto da LDO nas sessões subsequentes marcadas pela comissão”, disse. Ainda não há previsão de quando as próximas reuniões acontecerão. 

Suspensão de emendas e exigências do STF travaram o orçamento 

Pelo regimento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ser votada no primeiro semestre — o que não ocorreu. A expectativa de colocá-la para votação após o recesso parlamentar, em agosto, foi frustrada tanto pelas eleições municipais quanto por uma decisão do ministro Flávio Dino que, naquele mês, determinou a suspensão do pagamento das emendas por falta de transparência e de rastreabilidade.  

A posição do ministro do STF obrigou o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto a costurarem um Projeto de Lei Complementar (PLP) que apresentasse novas regras para o pagamento das emendas parlamentares. Essa proposta recebeu sanção do presidente Lula na terça-feira (26), e Dino decidiu autorizar o pagamento das emendas nesta segunda-feira (2).