Congresso promulga PEC do pacote de corte de gastos e consolida mudanças no abono salarial 613l3d

BRASÍLIA - O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o o ao abono salarial. O tema compõe o pacote de corte de gastos do governo, apresentado para economizar R$ 327 bilhões até 2030.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com a promulgação, o texto a a valer como parte da Constituição Federal. Os outros dois projetos do pacote seguiram para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O abono salarial é um benefício de um salário mínimo - valor atual de R$ 1.412 - pago aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos por mês, correspondendo a R$ 2.824.  

A PEC prevê que só receberá o abono aquele trabalhador com renda de R$ 2.640 por mês. O valor poderá ser corrigido pela inflação, mas não poderá ultraar um salário-mínimo e meio em 2035.  

Fundeb  b2j46

A PEC foi aprovada tanto pela Câmara, quanto pelo Senado na quinta-feira (19). Na análise, os senadores excluíram do texto um trecho que recebeu o aval dos deputados. 

A versão que saiu da Câmara previa a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) para complemento dos recursos necessários para a compra de merenda escolar.  

Os senadores pressionaram pela derrubada do trecho, e o relator acatou o pedido - apoiado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).  

Dessa forma, a mudança no Fundeb não foi promulgada e não fará parte da Constituição, pelo menos do enquanto. O trecho poderá voltar a ser reavaliado pela Câmara.