Placar apertado e crise das emendas deixam aprovação do pacote fiscal incerta na Câmara 34b5w

BRASÍLIA - Foi por apenas três votos que a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), dois pedidos de urgência para acelerar a votação do pacote de ajuste fiscal enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Um dos projetos contou com 260 votos favoráveis, apenas três a mais do que o mínimo necessário.

O resultado apertado foi um retrato do humor do plenário. Hoje, o governo não tem segurança de que possui os votos necessários para votar o texto. Por outro lado, corre contra o tempo para aprovar a matéria antes do Natal, buscando dar uma resposta à alta do dólar e dos juros futuros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que o Planalto não teria votos nem para avançar com a urgência.

Um dos principais fatores que precisa superar para isso é a crescente insatisfação dos deputados com a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares. A Corte liberou o pagamento das emendas, que estavam bloqueadas desde agosto, mas impôs regras mais rígidas do que aquelas que tinham sido acordadas entre Congresso e governo federal, no projeto aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Acompanhado pela unanimidade de seus pares, o ministro Flávio Dino incluiu, por exemplo, a necessidade da apresentação de planos de trabalho prévios pelo Ministério responsável pelo ree das “emendas Pix”.

Um dos projetos cuja urgência foi aprovada é o que muda o cálculo de reajuste do salário mínimo, limitando o aumento em até 2,5% acima da inflação, e aumenta a rigidez nas regras de cadastro do Bolsa Família e outros benefícios sociais. A outra proposta proíbe que o governo conceda novos benefícios fiscais em caso de déficit nas contas públicas no ano anterior.

Além disso, o governo tentou, sem sucesso, incluir a PEC do corte de gastos na votação de quarta-feira (5). A Proposta de Emenda à Constituição prevê mudanças nos critérios para o abono salarial, no Fundeb e prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), entre outros pontos.