BRASÍLIA - O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) fez fortes críticas à condução do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na regulamentação da reforma tributária, que deve ser votada nesta quarta-feira (10) pelo plenário da Casa.

Em entrevista exclusiva a O TEMPO em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado criticou a aprovação do regime de urgência para o projeto que irá detalhar alguns dos principais pontos da reforma tributária.

“Não há urgência nenhuma. A urgência foi autoimposta pelo presidente Arthur Lira. Ele colocou como um troféu fazer a reforma tributária, não entende do tema e quer simplesmente empurrar e tratorar esse tema goela abaixo dos partidos. [...] A condução desse processo tem sido a pior possível”, disse.

Crítico de Lira, Orleans e Bragança foi escolhido coordenador do PL na próxima eleição à Presidência da Câmara. O partido ainda não definiu se vai lançar uma candidatura própria ou se apoiará um nome de outra sigla.

Agro na cesta básica

O parlamentar bolsonarista ainda defendeu a inclusão da carne e de todos os produtos oriundos do agronegócio na cesta básica, que terá alíquota zero. O texto apresentado exclui a proteína animal da isenção, sob o argumento de que isso geraria um aumento de 0,57 pontos percentuais na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve ser de 26,5%.

“Todo o agronegócio precisava ser excluído do sistema, com isenção em absoluto de toda a cadeia produtiva do agronegócio, incluso até no produto final. Porque isso é um item básico alimentar. Você não pode tributar a alimentação. Tem outros itens básicos no nosso sistema de conforto e de valores, mas o item alimentar é fundamental”, afirmou.

“Vai gerar impacto muito grande no perfil de consumo do brasileiro. Com alíquota maior, vai ter um impacto indesejado na capacidade de compra dos alimentos”, completou.

Veja a entrevista na íntegra:

Imposto Seletivo

Outra crítica feita por Orleans e Bragança ao projeto é sobre o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, criado para incidir em produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Para ele, há uma desvirtuação do tributo, com a inclusão, por exemplo, de embarcações e veículos de luxo.

“Estão colocando IPVA até em brinquedo, como jet ski e barco. Estão inviabilizando até aluguel de jet ski. [...] O Imposto Seletivo agora se tornou um imposto arrecadatório, vai ser usado para tudo”.