BRASÍLIA. O projeto de lei de regulamentação da reforma tributária deve terminar de ser votado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados. É o que espera o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista exclusiva concedida a O TEMPO em Brasília, nesta segunda-feira (8).

O texto foi enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional, o que obriga a Câmara e o Senado a votar no prazo de 45 dias. A votação deve ser concluída nos próximos dias, projeta Reginaldo.

“No mais tardar, quinta ou sexta-feira nós vamos concluir a aprovação da reforma tributária aqui na Câmara. [...] Acredito que nós vamos encerrar na Câmara o debate no primeiro semestre, até o dia 18, e vamos concluir no Senado. E sancionar até o final do ano”, disse.

Para o ano de 2025, restará a análise de projetos de lei ordinária para definir outras diretrizes da reforma tributária, como a alíquota do Imposto Seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado” por taxar produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A partir de 2026, começa a transição para o novo sistema.

Inicialmente, o texto em análise nesta semana define uma alíquota geral de 26,5% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidirá sobre a maioria dos produtos. É uma das maiores do mundo entre os países que utilizam esse modelo, mas segundo o deputado Reginaldo Lopes, ela será gradualmente reduzida.

“Estamos reduzindo a maior alíquota do mundo. E a cada ano, vamos fazer uma revisão. Durante oito anos de transição do sistema tributário, anualmente vamos fazer uma revisão. Tenho certeza que já no segundo ou terceiro ano, vamos reduzir para 25%. E a cada cinco anos, o Brasil vai fazer uma revisão dessa alíquota”.

Carne fora da cesta básica

Um dos pontos considerados polêmicos na proposta exclui da cesta básica a carne. Todos os alimentos incluídos nela terão alíquota zero do IBS. O argumento para a decisão é que a inclusão da carne geraria um aumento de 0,57% na alíquota geral.

O presidente Lula chegou a sugerir que cortes menos nobres sejam isentados. Reginaldo itiu que ainda é possível isentar o frango de impostos federais no projeto, enquanto a proteína bovina tem situação diferente.

“O frango é possível incluir. [...] A carne bovina é mais difícil, você não tem como separar porque o boi entra inteiro, você teria que classificar pelas peças. E nós não temos o que chamamos de NCM’s - Nomenclatura Comum do Mercosul. Então fica muito difícil combater fraudes do ponto de vista do percentual da tributação. Ou entra toda a proteína bovina, ou não entra nenhum pedaço”.

‘Derrota’ nas armas de fogo

Reginaldo Lopes indicou que o governo tentou incluir as armas de fogo no Imposto Seletivo, mas foi derrotado nesse item durante a votação da emenda constitucional que instituiu a reforma tributária, no fim de 2023. Na análise da regulamentação, em plenário, haverá uma nova tentativa, dessa vez por parte do PSOL, de incluir as armas nessa tributação.

“Eu acho difícil a gente construir uma maioria no atual parlamento para a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo. Eu votarei a favor de cobrar imposto nas armas de fogo, porque ela é nociva à saúde e à vida do ser humano. Ela mais mata do que protege”

Cerveja mais cara?

Apesar das promessas do presidente Lula (PT) de “picanha e cerveja” mais baratas para a população, a cerveja foi incluída no “imposto do pecado”. Porém, o deputado Reginaldo Lopes disse que o produto não vai encarecer.

“Nós vamos manter o mesmo nível de arrecadação. Todos os setores econômicos terão diminuição de carga tributária. [...] Hoje, o cidadão paga em média 35% de imposto sobre o consumo, sem saber que está pagando. É imposto embutido, por dentro. Agora, o imposto será transparente”.