Senado aprova projeto de compensação pela desoneração da folha

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), por meio de votação simbólica, o projeto que define um período de transição para a reoneração gradual da folha de pagamento de 2025 a 2027. A proposta inclui 17 setores da economia. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia anunciado nesta terça que havia acordo entre o governo e o Congresso para votação da matéria.  

O texto foi apreciado após o relator, senador Jacques Wagner (PT-BA), apresentar seu parecer. O relatório foi protocolado em substituição ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), que previa a compensação pela Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027.  

A proposta já havia entrado na pauta na semana ada, mas não havia acordo sobre o aumento do Imposto de Renda de 15% para 20% sobre Juros de Capital Próprio (J). Nesta terça, o plenário da Casa rejeitou essa proposta.  

Em compensação ao impacto financeiro da desoneração, o texto aprovado prevê a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda.  

Outra medida seria a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Atualmente, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda.  

O projeto também permite criar uma espécie de "Desenrola”, que seria um programa de renegociação de dívidas, sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa.  

Outra medida prevista é o uso de recursos depositados em contas judiciais e que os detentores do direito não sacaram o dinheiro.

A taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foi incluída como compensação pela desoneração.  

A medida é importante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantir o cumprimento da meta de déficit zero deste ano com medidas de compensação para a renúncia fiscal decorrentes da desoneração.  

Mais cedo, em entrevista coletiva, Rodrigo Pacheco rechaçou a necessidade de aumento de impostos para compensação de desoneração da folha.

“Antecipar o aumento de impostos tendo na mesa uma série de alternativas à compensação da desoneração da folha acho que não é razoável, não é necessário ter esse desgaste nesse momento com aumento de imposto”, apontou.

Segundo ele, o Senado apresentou o instrumento de compensação ao Ministério da Fazenda, que prevê a remuneração ao longo do tempo, e não apenas no período de quatro anos, o que reduziria o impacto financeiro e orçamentário.

“Estou muito confiante nesses programas, especialmente o de atualização de valores de ativos. Programa extraordinário para o Estado brasileiro. Temos que acreditar em fontes de arrecadação que sejam sustentáveis e que não sejam simplesmente um aumento de alíquota ou uma incidência maior de carga tributária sobre o contribuinte”, avaliou Pacheco.