STF vai notificar Câmara após tornar Ramagem réu no inquérito do golpe 515k

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados será notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) se tornar réu no âmbito do inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados também se tornaram réus durante julgamento nesta quarta-feira (26).

Ao concluir seu voto pelo recebimento integral da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ressaltou que a Câmara deverá ser oficiada pois parte dos crimes imputados a Ramagem teria ocorrido após ele ser diplomado como deputado federal, em 12 de dezembro de 2022.

“Considerando que o réu Alexandre Ramagem exerce o cargo de deputado federal e parte dos crimes a ele imputados ocorreu após a sua diplomação, uma vez recebida a denúncia, deve ser oficiada a Câmara em relação somente a esses crimes ocorridos após a diplomação”, apontou.

Caso Ramagem seja condenado e sua prisão decretada pelo STF, a decisão final caberá ao plenário da Câmara dos Deputados. Para que ele de fato seja detido, é necessário o voto favorável da maioria dos membros da Casa.

A acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita que ainda como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o hoje deputado federal teria trabalhado na construção e no direcionamento das mensagens que aram a ser difundidas por Bolsonaro para descredibilizar o processo eleitoral.

Além de Ramagem, Bolsonaro teria contado com o auxílio do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para a disseminação de notícias falsas. O advogado do ex-chefe da Abin negou todas essas acusações: "São indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave". 

Em defesa apresentada ao Supremo, o advogado Paulo Renato argumentou ainda durante a sessão que Ramagem deixou de integrar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022, quando se desincompatibilizou para concorrer às eleições. No pleito, foi eleito deputado federal.