Pacote de Haddad, inquérito da trama golpista, aborto: o que foi destaque na semana em Brasília

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram alguns dos principais destaques do noticiário político desta semana em Brasília, em acontecimentos que deixam incertezas para lideranças do governo e da oposição visando 2025.

Veja o que de mais importante aconteceu nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos dias.

‘Pacotão’ de Haddad

Após semanas de reuniões e imes internos, a equipe econômica do governo Lula anunciou o esperado pacote de ajuste fiscal, buscando zerar o déficit nos próximos anos. O conjunto de medidas, que terá de ar pelo Congresso Nacional, se baseia em três eixos centrais.

• Salário mínimo e benefícios sociais

A proposta altera a política de valorização do salário mínimo, uma das principais bandeiras do presidente Lula. Hoje, ele é reajustado pela inflação mais o crescimento do pib no ano anterior. Se for aprovada a nova regra, a a se enquadrar no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de qualquer despesa a 2,5% acima da inflação.

O abono salarial, pago a quem recebe até dois salários mínimos, teria o limite de renda fixado em R$ 2.640 para se ter o ao benefício, até que esse valor fosse equivalente a 1,5 salário mínimo.

Já o bolsa família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teriam regras um pouco mais rígidas contra fraudes. Pessoas com cadastros desatualizados há dois anos teriam que se cadastrar novamente, inclusive com biometria.

• Isenção do IR e taxação dos mais ricos

Um dos pontos mais polêmicos é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida vem acompanhada de uma taxação mínima para aqueles com renda acima de R$ 50 mil. Segundo o governo, isso garante que a isenção não provocará um rombo nas contas públicas.

• Previdência dos militares

O governo ainda pretende impor uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares e extinguir a pensão para parentes de militares expulsos das forças armadas.

O relatório do ‘inquérito do golpe’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação que mira uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se oferece denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 indiciados pela Polícia Federal.

De acordo com o relatório da PF, há oito elementos de provas de que Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de forma direta na execução de um plano criminoso que buscava impedir a posse de Lula.

Um dos documentos encontrados é um manuscrito chamado “Operação 142”, de autoria do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022. O plano incluiria ações como “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do decreto 142 da Constituição”.

Nesta quinta-feira (28), Jair Bolsonaro fez um apelo ao STF por “anistia” e não descartou buscar exílio em alguma embaixada estrangeira do país.

Símbolos religiosos e caso Robinho

Ainda nesta semana, o STF decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador Robinho. O ex-atleta foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa durante uma festa em Milão, em 2013. Ele nega as acusações.

Além disso, por unanimidade, o Supremo manteve a validade da exibição de símbolos religiosos, como crucifixos, em prédios públicos e unidades de atendimento. Os ministros entendem que trata-se de uma manifestação cultural que não viola o princípio do Estado laico.

I convoca Gusttavo Lima

No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) das Bets aprovou a convocação do cantor Gusttavo Lima, obrigando o sertanejo a prestar depoimento. O influenciador Felipe Neto foi alvo de um convite, ou seja, ele pode se recusar a comparecer

Os depoimentos ainda serão marcados. Gusttavo Lima é alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco pelo suposto envolvimento em crime  de lavagem de dinheiro com casas de aposta online.

Texto que proíbe o aborto é aprovado pela CCJ

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proibição do aborto no Brasil. O texto foi debatido na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inviabiliza, inclusive, os casos de interrupção da gravidez permitidos em lei.

A PEC deve, agora, ser encaminhada para uma comissão especial. Se também receber o aval dos deputados no colegiado, precisará ainda ser votada pelo plenário.