Pacheco quer que Senado vote na próxima semana projeto que renegocia dívida dos Estados

BRASÍLIA. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei que trata da dívida dos Estados com a União. Pacheco é autor da proposta e disse, nesta terça-feira (6), que o tema pode entrar na pauta dos dias 13 ou 14 de agosto. Minas Gerais, um dos Estados interessados no texto, deve cerca de R$ 165 bilhões à União.

O cronograma depende de liberação do parecer pelo relator, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da concordância de líderes partidários. De acordo com Pacheco, o objetivo é esgotar o tema antes do início das campanhas eleitorais, que começam em 16 de agosto.

“A minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira. Essa é a minha intenção, mas não depende só de mim. Depende do relator, dos líderes. Vai ser pauta da reunião [com líderes] de quinta-feira para buscar um ambiente propicio”, declarou Pacheco.

O texto de Pacheco cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e prevê que empresas estatais podem ser transferidas para a União como forma de abater a dívida. O mecanismo é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal, que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.

A proposta também cria alternativas para a redução dos juros das dívidas, que hoje é calculado pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1% no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2% para o que abater pelo menos 20% do ivo. 

Durante as negociações, governadores chegaram a sugerir que o cálculo fosse feito pelo IPCA+1%. De acordo com dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado de todos os Estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse valor total, apenas quatro (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas) representam R$ 660 bilhões, o que equivale a 90% do estoque da dívida.

“Acho muito importante a gente dar uma solução para esse problema de dívidas impagáveis junto à União, e dentro de conceitos muito claros que não afetam a dívida em si. A dívida consolidada permanece para negociação, não há nenhum tipo de perdão de dívida. É apenas uma possibilidade para que as dívidas possam ser pagas com ativos dos Estados e uma alteração da disciplina dos juros, porque esse indicador do IPCA+4% é impraticável para os Estados que devem, qualquer que sejam eles”, afirmou.

Outro ponto do texto é o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa”, e não na conta da União. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Na manhã desta quarta-feira (7), Pacheco receberá governadores do Nordeste para alinhar o texto em busca de apoio. O tema também é articulado com o Ministério da Fazenda, que já negocia mudanças.

"Há Estados que não são endividados que se valerão daquele fundo concebido no projeto, e querem naturalmente entender melhor isso, entender como será a distribuição desses recursos provenientes do pagamento dos juros dos Estados endividados. Nós vamos ter essa etapa amanhã com os governadores do Nordeste. Já tive etapas com governadores de Estados endividados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Alagoas”, completou.

Compensação da desoneração

Pacheco também declarou que o debate sobre a compensação para a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios ainda “gera preocupação”. Na quarta-feira, o plenário do Senado deve votar um projeto que prevê um regime de transição para a desoneração.

O texto define que, durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Esse processo terá três anos de duração, com início em 2025 e término em 2027. Ainda é ime, porém, a fonte para compensar a medida.