Flávio Dino segue Moraes e vota para tornar Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado 6t4h5

BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta quarta-feira (26) o relator Alexandre de Moraes e votou a favor de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete pessoas na denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

O ministro Flávio Dino, ao ler seu voto, concordou com os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e destacou que, durante a sustentação oral das defesas, os advogados buscaram comprovar a inocência de seus clientes, mas não contestaram a existência de uma tentativa de elaboração de um plano de golpe de Estado.

"Algo que me chamou a atenção é que o eixo central das sustentações orais das defesas não foi tanto para descaracterizar a materialidade da denúncia, mas sim afastar autorias, afastar seus clientes do itinerário delituoso. O que corrobora obviamente com a densidade desse acervo probatório que foi bem delineado pela Procuradoria Geral da República e o relator", afirmou o ministro.

Ainda na leitura de seu voto, Flávio Dino fez referência ao filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar, para enfatizar que não importa se no dia, no mês ou anos depois, mas "o golpe de Estado mata". "Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar e atentar por uma razão simples: se tivesse sido consumado o golpe de Estado, não haveria juiz para julgar”, declarou Dino. 

O caso é julgado desde terça-feira (25) na Primeira Turma da Corte, que é composta por cinco membros. Para que Bolsonaro e seus aliados se tornem réus no processo, é necessária a maioria dos votos do colegiado - ou seja, falta apenas um. Na sequência, votarão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin (presidente).

Além do ex-presidente, Moraes e votaram pela abertura da ação penal contra outras sete pessoas - veja a lista abaixo. A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) lista cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; também foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros denunciados chegaram a pedir a suspeição do ministro para julgar o processo. Citaram, por exemplo, que Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro. E alegaram falta de imparcialidade por já ter processado Bolsonaro anteriormente. 

Além da decisão monocrática do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o plenário do tribunal também discordou dessa tese e declarou o ministro apto a julgar o caso. A mesma decisão foi tomada em relação aos ministros Alexandre de Moraes e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A definição da Primeira Turma 67165y

A Primeira Turma julga nas sessões de terça-feira (25) e quarta-feira (26) o chamado “núcleo crucial” da denúncia apresentada pela PGR, em 18 de fevereiro, contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento é para facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes núcleos envolvidos.

Os membros do colegiado avaliam se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados serão considerados réus e começa o trâmite de uma ação penal. O caso continua na Primeira Turma. 

Os próximos os são o interrogatório dos réus e a oitiva das testemunhas. Depois, é aberto o prazo para as alegações finais, momento em que as defesas podem contestar as provas apresentadas pela PGR na denúncia e argumentar em favor da inocência dos réus. Após as alegações finais, o Supremo agendará a data para o julgamento dos acusados.

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão em função de agravantes, como organização criminosa armada. De acordo com o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.

A denúncia 6j3m13

A investigação teve início após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.

Descrédito das urnas

A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas.  O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.

A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Questionamento da lisura do processo eleitoral

O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Carta dos oficiais

Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.  

Minuta de golpe

Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, com apoio do núcleo jurídico, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal. 

O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.

De acordo com a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.