Julgamento no STF: Defesas alegam falta de provas, mas não negam propostas de golpe a Bolsonaro

BRASÍLIA – Os advogados dos oito acusados de liderar a suposta trama golpista em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) não negaram a existência dos crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas fizeram questão de dizer que seus clientes não se envolveram em nenhum deles.

A sessão no plenário da Primeira Turma do STF, que começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e o posicionamento do procurador-geral, Paulo Gonet, analisa se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

A abertura de ação penal depende da maioria dos votos da Primeira Turma, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Presidente da Primeira Turma, Zanin reservou mais uma sessão na tarde desta terça-feira e outra na manhã de quarta-feira (26) para essa etapa.

Nos 15 minutos de sustentação oral a que cada um teve direito, na manhã desta terça, advogados tentaram imputar apenas a Bolsonaro algum tipo de culpa pela série de episódios narrados pela PGR que visariam a manutenção dele no poder com o uso da força, após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos os defensores afirmaram não haver provas contra o cliente específico, mas não defenderam os demais. Nenhum advogado negou que houve o que foi apontado pela Polícia Federal (PF) como elementos de provas de planejamento de um golpe de Estado, como reuniões nos palácios do Planalto e da Alvorada, produção e apresentação de minutas ou realizações de lives. 

Por sua vez, Paulo Gonet lembrou que muitas das provas foram produzidas pelos próprios acusados.

Advogado de Garnier questionou ausência de outros comandantes em denúncia

Durante as falas no plenário da Primeira Turma do STF, houve advogado que trouxe para as cenas de crimes outros citados nas investigações da PF que baseiam a denúncia assinada por Gonet, defendida por Moraes para tornar esse núcleo réu.

Foi o caso do ex-senador Demóstenes Torres, que defendeu o almirante Almir Garnier, comandante da Marinha na gestão Bolsonaro. Por mais de uma vez, Torres questionou o fato de a PGR não denunciar os comandantes do Exército e da Aeronáutica à época. 

O advogado disse que o suposto grupo golpista começou a agir em julho de 2021, mas Garnier só foi inserido em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes “a favor da liberdade de expressão”. 

Torres lembrou que os três comandantes am e discutiram uma nota no contexto de manifestações em frente a quartéis do Exército, onde apoiadores de Bolsonaro montaram acampamentos para pedir intervenção militar para mantê-lo no poder. 

O ex-senador também lembrou que os outros dois comandantes das Forças participaram de reunião com o ex-presidente, em julho de 2022, em que foi dado uma espécie de “ultimato” sobre o uso da força em caso de derrota nas eleições.

Mas, segundo a PF, apenas Garnier se colocou à disposição de Bolsonaro para ajudar na execução do suposto golpe de Estado, tendo firmado o compromisso em uma reunião no Palácio do Planalto.

Demóstenes alegou que Garnier ficou calado quando, em dezembro de 2022, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, falou sobre um plano de golpe com os três comandantes. 

Outra alegação é a de que o almirante não poderia, por si só, determinar a movimentação de tropas, mas dependeria de autorização do Comando de Operações Navais da Marinha. 

Já o advogado Andrew Fernandes Farias, que representou o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no fim do governo Bolsonaro, itiu que foram apresentados planos de golpe de Estado.

No entanto, segundo Farias, o ex-ministro da Defesa era totalmente contra e orientava o ex-presidente a não tomar nenhuma atitude. Paulo Sérgio, segundo o advogado, “temia que uma doideira fosse assinada” por Bolsonaro.

Defesas de Augusto Heleno e Anderson Torres citam lives de Bolsonaro

O advogado Eumar Novacki, que falou em nome de Anderson Torres, também não negou o contexto de um golpe de Estado. Ele argumentou que a lei de defesa do Estado Democrático ou a vigorar em dezembro de 2021 e, portanto, não pode ser usada para definir um tipo penal de um ato do cliente em julho de 2021, a participação na live de Bolsonaro na qual ele atacou as urnas eletrônicas.

Novacki alegou que a participação de Torres na transmissão ao vivo foi breve e sem juízo de valor e, portanto, irrelevante para os crimes mencionados. Também refutou a acusação de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023 – Torres era o secretário de Segurança do Distrito Federal –, alegando que o cliente já havia programado anteriormente suas férias e que não havia indicativos contrários à sua ausência. 

Representante do general Augusto Heleno, o advogado Matheus Mayer Milanez também não negou que houve crimes. Apenas alegou que o cliente não participou de nenhum deles. 

O advogado se esforçou para convencer os ministros da Primeira Turma que Heleno foi um mero espectador dos episódios elencados pela PGR na denúncia sobre a suposta tentativa de golpe.

Milanez afirmou que, durante a live citada em denúncia da PGR, Augusto Heleno ficou em silêncio e quem “falou o tempo todo foi o presidente Jair Bolsonaro”. “Augusto Heleno não fez absolutamente nada”, frisou o advogado.

O advogado ressaltou que a PF não apontou participação e visitas do general Heleno a acampamentos montados por apoiadores de Bolsonaro após a derrota nas urnas, para pedir intervenção militar contra a posse de Lula.

Ao citar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o advogado de Augusto Heleno destacou que o delator nunca viu ação operacional ou de planejamento por parte do general.

Por outro lado, uma das principais provas da PF contra Augusto Heleno foram as anotações na agenda do general e o vídeo de uma reunião ministerial de julho de 2022, filmada pela própria assessoria da Presidência da República, em que Heleno disse que, se tivessem de “virar a mesa”, precisariam fazê-lo “antes das eleições”.

Advogado de Mauro Cid confirma teor da delação do ex-ajudante de ordens

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, confirmou todas as declarações do cliente nos depoimentos à PF que integraram a delação premiada.

Bitencourt explicou que as circunstâncias, especialmente o fato de Cid ter sido o mais próximo assessor do ex-presidente, o colocaram em uma posição de conhecimento sobre os eventos e os fatores que os desencadearam.

“Não temos muita coisa para falar sobre o Cid. Apenas destacar a sua dignidade e grandeza, e dizer que a participação dele nos fatos foi como testemunha e intermediário. E as circunstâncias o colocaram nessa situação de delator. Como assessor do ex-presidente, ele tinha conhecimento dos fatos”, declarou.

Bitencourt reforçou que não havia necessidade de apresentar argumentos perante o Supremo, mas sim destacar que o Cid fez a colaboração premiada e que “apenas serviu à Justiça e trouxe sua parcela de contribuição para orientar e informar (no processo)”. Por isso, espera que o STF recuse a denúncia em relação a Cid.

Durante a sustentação oral na sessão do tribunal, Bitencourt usou apenas três minutos e 40 segundos dos 15 minutos disponíveis, dedicando um minuto para elogiar os ministros e o procurador-geral da República.

Advogado de Ramagem diz que cabe à Abin ‘apurar a confiabilidade das urnas’

Durante a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), seu advogado, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, afirmou que caberia à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “apurar a confiabilidade das urnas”.

“Nota, excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, afirmou o advogado.

Assim que Paulo Renato terminou sua sustentação oral, a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra. 

“Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa é a frase de Vossa Excelência?”, questionou Cármen Lúcia.

Cintra Pinto reiterou que a função da Abin estaria relacionada à soberania nacional. “Eu disse que essa função se relaciona às funções institucionais da Abin. Cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania do Estado.”

“Vossa Excelência anotou ‘urnas’, mas urnas pertencem a outro Poder. Só para confirmar o que anotei”, rebateu a ministra. O advogado respondeu com um breve “disse, disse”.

Advogado de Bolsonaro nega todas acusações

O advogado Celso Vilardi afirmou que Jair Bolsonaro foi “o presidente mais investigado da história do país”. Ele contestou diferentes frentes de investigação contra o cliente abertas pela PF, desde a realização de lives até a suposta fraude em cartão de vacinação e a suposta tentativa de golpe de Estado.

Na sustentação oral nesta terça-feira (25), em sessão na Primeira Turma do STF, Vilardi disse que os crimes atribuídos ao ex-presidente são “impossíveis”, especialmente porque na época dos fatos apontados na denúncia da PGR, o governo “legitimamente eleito” era comandado justamente por Bolsonaro.

Vilardi frisou que Bolsonaro não participou de planos apontados, como a suposta trama para matar autoridades, e reforçou que não há provas sobre a presença dele no planejamento do 8 de janeiro de 2023. Destacou que elementos também não foram encontrados na delação premiada de Mauro Cid.

O advogado voltou a pedir que a denúncia seja levada para análise pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros, e saia da Primeira Turma, reduzida a cinco integrantes. Além disso, contestou a delação de Cid e afirmou que a defesa não teve o a todos os documentos da denúncia.

“[Bolsonaro] não fez, não participou, não aderiu, não autorizou. Todos os elementos citados na denúncia e no relatório da PF estão nos autos. A conversa de Mauro Cid citada na denúncia está realmente nos autos. O que não está na denúncia é a completude da mídia”.  

Vilardi declarou que a PF usou a palavra “possivelmente” nas investigações contra Bolsonaro “porque não havia certeza” sobre a participação do ex-presidente na suposta trama. “Nem a PF afirmou a participação dele no 8 de janeiro”.